O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte manteve a condenação de um condomínio residencial e de uma empresa terceirizada de segurança por danos morais a um morador que foi constrangido por um porteiro com comentários homofóbicos. A 2ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do RN decidiu, por […]