A preocupação com a saúde dos trabalhadores nunca esteve tão em evidência. Nos últimos anos, o Brasil registrou um aumento significativo nos afastamentos relacionados a transtornos mentais, enquanto as empresas passaram a conviver com novas exigências legais e maior atenção dos órgãos fiscalizadores.
Dados do Ministério da Previdência Social apontam que, apenas em 2024, mais de 470 mil afastamentos do trabalho foram concedidos em razão de transtornos mentais e comportamentais, número que representa um dos maiores registros da série histórica. Entre os principais motivos estão ansiedade, depressão, síndrome de burnout e outros quadros relacionados ao adoecimento emocional.
Ao mesmo tempo, a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) reforçou a necessidade de que os fatores de riscos psicossociais sejam identificados, avaliados e gerenciados pelas empresas dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Mas, afinal, até onde vai a responsabilidade da empresa? O que ela é obrigada a fazer para garantir um ambiente saudável? E o que não está sob seu controle?
Segundo a psicóloga e especialista em saúde mental corporativa Fabiola Molina, é importante separar responsabilidade organizacional de responsabilidade individual.
“Muitas empresas acreditam que precisam resolver todos os problemas emocionais dos colaboradores. Isso não é verdade. O papel da organização é oferecer um ambiente saudável, respeitoso e seguro, com processos adequados, lideranças preparadas e canais de apoio. A empresa não substitui o tratamento psicológico nem controla todos os fatores da vida pessoal do trabalhador”, explica.
Entre as obrigações das empresas estão a prevenção de situações de assédio moral, sobrecarga excessiva de trabalho, conflitos recorrentes, ambientes tóxicos, jornadas inadequadas e outras condições que possam impactar diretamente a saúde dos profissionais.
A advogada Dra. Veridiana destaca que a legislação exige que as organizações atuem na prevenção dos riscos relacionados ao trabalho, mas não as torna responsáveis por todos os problemas vivenciados pelos colaboradores.
“A legislação trabalhista e as normas de saúde e segurança exigem que as empresas adotem medidas preventivas e demonstrem gestão adequada dos riscos ocupacionais. No entanto, isso não significa assumir responsabilidade por situações pessoais, familiares ou externas ao ambiente de trabalho. O que a lei exige é que o empregador faça sua parte e consiga demonstrar isso de forma consistente”, afirma.
Na prática, isso significa que ações como treinamentos, políticas internas claras, canais de denúncia, acompanhamento dos riscos ocupacionais e capacitação de lideranças ganham cada vez mais importância.
O médico do trabalho Dr. Eduardo Salles lembra que ambientes saudáveis produzem impactos positivos não apenas na saúde dos trabalhadores, mas também nos resultados das organizações.
“Quando uma empresa investe em prevenção, qualidade das relações e condições adequadas de trabalho, os benefícios aparecem em diversas áreas. Há redução de afastamentos, menor rotatividade, aumento da produtividade e melhora do clima organizacional. Promover saúde no ambiente de trabalho não é apenas uma obrigação legal, mas também uma estratégia inteligente de gestão”, destaca.
Um exemplo comum ocorre quando um colaborador apresenta sintomas de ansiedade relacionados a conflitos constantes com a liderança ou excesso de cobrança. Nesse caso, cabe à empresa identificar o problema, avaliar os riscos e implementar medidas corretivas.
Por outro lado, situações relacionadas exclusivamente à vida pessoal do trabalhador, como problemas familiares, financeiros ou questões externas ao ambiente profissional, não podem ser atribuídas automaticamente ao empregador.
Para os especialistas, o maior desafio das organizações atualmente é encontrar equilíbrio entre acolhimento, prevenção e responsabilidade.
“O trabalho saudável não é aquele onde não existem problemas, mas sim aquele onde os riscos são identificados, as pessoas são respeitadas e existem mecanismos para lidar adequadamente com as dificuldades que surgem no dia a dia”, conclui Fabiola Molina.
Com a evolução das normas e o aumento da conscientização sobre saúde mental, a tendência é que as empresas sejam cada vez mais cobradas a demonstrar, na prática, que estão construindo ambientes de trabalho mais seguros, humanos e sustentáveis.
